Publicado pelo Jornal Topa Tudo (Porto Seguro)
16/11/2009 - 16:52:47 Prefeito e secretário falam sobre as dificuldades nas finanças de Porto Seguro |
O inchaço encontrado na folha de pagamento, a negociação com o INSS, as quedas das receitas constitucionais, – entre elas o Fundo de Participação do Município, que caiu cerca de R$ 1 milhão/mês - e a diminuição da arrecadação local são alguns dos fatores apontados pelo prefeito Gilberto Abade e pelo secretário de Finanças Marcos Beltrão para o escasso investimento realizado em obras e infra-estrutura durante os 10 meses de 2009. A folha de pagamento de pessoal, que consome cerca de R$ 6 milhões/mês é o principal obstáculo para que a administração municipal consiga atuar nas áreas prioritárias. A baixa arrecadação dos tributos municipais, somada aos repasses federais, está sendo um entrave para os principais compromissos de campanha do prefeito Abade. De acordo com o secretário Marcos Beltrão, o município arrecada muito aquém da sua necessidade para fazer frente às despesas. Como sobra pouco, por enquanto, investe-se pouco. Para sair desse dilema, o prefeito está apostando em novas medidas para sanear as finanças municipais. Através de parceria com o Instituto Ibrama, uma organização social civil de interesse público, serão implementadas várias medidas na recuperação de receitas, que o prefeito prefere chamar de produtos, para incrementar o caixa municipal, e que, de acordo com ele, poderá triplicar a receita até 2010. Medidas A principal medida e que será implantada o mais breve possível, após o processo licitatório, é a nota fiscal eletrônica. De acordo com o secretário Marcos Beltrão, esse sistema irá permitir que todas as transações financeiras feitas através de cartão de crédito ou de débito gerem ISS para os cofres públicos. “O município não recebe um real pelas transações realizadas com cartão de credito, porém a cada transação a operadora tem que recolher um percentual de ISS. Como não tínhamos como apurar, esse valor estava sendo descontado no município sede das operadoras. Com a nota fiscal eletrônica esse imposto será debitado para o município. Ela deve estar em operação em 60 dias, já para o verão”, afirma o secretário. A recuperação financeira dos valores exigidos indevidamente pelo INSS aos agentes políticos, como prefeito, vice-prefeito e vereadores, também está na mira da Secretaria de Finanças. Segundo o secretário Beltrão, a Previdência Social cobrou indevidamente durante o período de fevereiro de 1998 a setembro de 2004, quando foi promulgada uma lei instituindo a cobrança. “A Previdência não tinha competência para cobrar dos agentes públicos e esta é outra frente que vamos procurar para recuperar recursos”. Operações de arrendamento mercantil “leasing” no território municipal realizadas por estabelecimentos clandestinos, sem alvará e sem inscrição na Fazenda Pública, também serão alvo da Secretaria de Finanças, já que essas operações estão sendo feitas sem o respectivo pagamento do Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza – ISSQN. Com as novas medidas, o secretário Marcos Beltrão pretende mudar a dinâmica das finanças do município A Secretaria de Finanças, via Oscip, vai fazer ainda a apuração e atualização do PIS e Cofins incidentes sobre as faturas de energia elétrica e telefonia e a respectiva recuperação por via de ação ordinária. O secretário argumenta que a intenção é recuperar o que foi cobrado nos últimos cinco anos pelas concessionárias, fornecedoras de energia elétrica e telefonia. “O município é isento do PIS e Cofins e estas empresas tributaram a prefeitura ilegalmente nos últimos 10 anos. Vamos reaver estes valores. Também vamos realizar a gestão tributária do ISSQN-Eletrônico com o aperfeiçoamento do controle do cumprimento das obrigações tributárias, por parte do contribuinte, disponibilizando informações técnicas tendentes a embasar os atos de fiscalização, além de mecanismos de cobrança administrativa dos débitos de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza”, afirma o secretário de Finanças. Por último, o secretário fala sobre o treinamento e capacitação dos servidores municipais responsáveis pela instalação, manutenção e atualizações do Sistema Levantamento Web e pelo atendimento ao contribuinte do ISSQN. “Vamos ainda fazer o treinamento dos fiscais de tributos para que haja eficiência maior na cobrança dos impostos e para que a fazenda pública não tenha prejuízo por causa da má formulação do processo fiscal. E ainda um recadastramento imobiliário através de geoprocessamento via satélite, onde serão redimensionadas todas as áreas do município para incrementar, via IPTU, maior receita nas áreas privilegiadas”. Para o prefeito Abade, o mais importante é que o município não irá entrar com nenhum centavo para a implantação do sistema de cobrança. “A empresa vai conseguir os meios e vai ter um percentual em cima do que conseguirem reaver de receita para os cofres municipais. É fundamental que a população, em especial o empresariado, saiba dessas novas medidas. Pedimos aos empresários que auxiliem na hora da instalação da nota fiscal eletrônica, que não vai incorrer em ônus nenhum para eles e vai ser extremamente benéfico para as finanças do município”, salienta o prefeito, acrescentando que irá proceder a cobrança da dívida ativa do município, que beira a casa dos R$ 111 milhões. Despesas Ainda de acordo com o prefeito Abade, os meses de setembro e outubro foram os mais críticos do seu governo, pois o repasse integral do Fundo de Participação dos Municípios – FPM foi seqüestrado “na boca do caixa” por conta da negociação feita para pagamento da dívida com o INSS. O acordo com INSS incluiu débitos de 15 anos atrás, totalizando R$ 100 milhões de débito com previdência. “Em cada um desses meses foram seqüestrados R$ 1.200.000,00. Tivemos que cortar na própria carne. Rescindimos em 90% os contratos de prestação serviços, como coleta de lixo e serviços de assessoria. Também tivemos que cortar telefones fixos de todas secretarias e os telefones celulares dos secretários e funcionários do 1º escalão. Outra medida foi a redução em 80% das nomeações e contratações e o envio de projeto para Câmara Municipal diminuindo em até 30% os salários dos cargos em comissão”, enfatiza o prefeito Abade. O gestor informa que a receita corrente líquida, subtraídas as despesas com Fundeb, oscila entre R$ 8 a R$ 10 milhões/mês. A folha de pagamento consome cerca de R$ 6 milhões. Limpeza pública, locação de veículos, manutenção de estradas vicinais, merenda escolar e outras despesas para funcionamento da máquina administrativa chegam a quase R$ 3 milhões. “Sobra muito pouco para investir. Por isso vamos tomar estas novas medidas para termos recursos disponíveis para alavancar nossa administração e tornar Porto Seguro num lugar bom para se visitar e melhor ainda para se viver”, argumenta Abade. Mas ele manda um recado para os fornecedores afirmando que está arrumando a casa, fazendo um planejamento para regularização do que está pendente e que no máximo até março irá equacionar todos os débitos existentes e que a partir daí todas as despesas contraídas pelo município sejam pagas dentro do mês. “Com reduções e agora com novo pensamento de planejamento, após 10 meses de conturbação, crise e insatisfação, é o momento de uma nova gestão. Por isso a população precisa saber que todas medidas estão sendo tomadas para equilibrar as finanças e o governo ter maior tranqüilidade de devolver à população todo o dinheiro arrecadado em forma de serviços. Para isso vamos preparar a cidade para o verão, para receber mais turistas do que os outros anos, promovendo grandes eventos como Reveillon, Carnaval e o evento dos 510 Anos. Lembrando sempre o meu mote de campanha, que a cidade só será boa para o turista se, primeiramente, for boa para o morador”, conclui. |
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