IBRAMA EM URUGUAIANA-RS

NOTÍCIA VEICULADA PELA ASSESSORIA DO PREFEITO

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Uruguaiana Prefeitura processa AES Sul O prefeito de Uruguaiana, Sanchotene Felice, certo que há superfaturamento nas contas de iluminação pública, contratou equipe de engenheiros especializados para revelar, com precisão, o que ocorre no relacionamento jurídico-comercial entre a AES Sul e o ente municipal. O laudo apontou que a concessionária vem cobrando 20,65% a mais sobre as contas de energia elétrica. O Município vem pagando mensalmente cerca de R$ 40 mil além do que deve pagar, causando enriquecimento ilícito à empresa multinacional, que superfatura sua cobrança. Em razão disso, o Município ajuizou hoje, às 14h, no Fórum local, Ação Revisional contra a empresa AES Sul, objetivando sentença que declare a existência de crédito acumulado contra a multinacional. Certamente, a suposta dívida do Município, confessada e parcelada ilegalmente por administração anterior, em setembro de 2000, será reduzida a nada, porquanto o trabalho dos peritos demonstra que Uruguaiana é credor da AES Sul, e não o inverso, afirma o procurador-geral da Prefeitura, Caciano Ferreira. Tranqüiliza o Prefeito o fato de ser freqüente o sucesso em ações da espécie pelo Brasil afora. Recentemente, em ação de execução pelo uso do solo, Alegrete arrecadou, contra a AES Sul, mais de R$ 750 mil reais. O monopólio teve penhorado sua sede em Porto Alegre. Sobre o assunto, o prefeito Sanchotene Felice concluiu afirmando que a "AES Sul erra grosseiramente ao tentar vingar-se contra Uruguaiana". Desdobramento da crise com a AES Sul Prefeitos querem recuperar dinheiro público. Hoje, 25 de abril, das 10h às 12h15min, o prefeito Sanchotene Felice presidiu reunião, no Salão Nobre, com integrantes do Ibrama – Instituto Brasileiro de Apoio à Modernização Administrativa, tendo como foco principal à cobrança indevida de iluminação pública; o não recolhimento de valores referentes a operações de leasing efetuadas por instituições bancárias; a contribuição patronal ao INSS e o pagamento do PASEP. Na oportunidade, o advogado Cláudio Golgo, diretor do Ibrama, destacou que os municípios estão pagando 20,65% a mais nas contas de iluminação pública, recolhimento indevido de INSS, na esfera patronal, nos últimos 10 anos, cobrança de ISSQN sobre as operações de leasing e outras questões de relevante interesse público. Os participantes destacaram e agradeceram o convite do prefeito Sanchotene Felice para que todos os integrantes da Associação dos Municípios da Fronteira Oeste (AMFRO) estivessem neste encontro, onde dúvidas foram saneadas e caminhos apontados para que outros governos municipais possam se ressarcir de impostos impagos ou de valores recolhidos a maior ou indevidamente. Além do prefeito Sanchotene Felice, participaram da reunião os prefeitos de Quarai, João Carlos Vieira Gediel; da Barra do Quarai, Maher Jaber; de Itaqui, Bruno Contursi; e representando o prefeito de Alegrete, José Rubens Pilar, o advogado Manuel Figueiredo; representando o prefeito de Maçambará, Hugo Bonorino, o procurador daquele município, Venâncio Silva. A equipe do Ibrama contou com a presença dos advogados Cláudio Golgo, Vinícius Mello e Michelle Golgo; do engenheiro Sérgio Targanski; e do administrador Sérgio Konarzewski. (...) Prefeitura Municipal de Uruguaiana. (Acesse nossa página www.uruguaiana.rs.gov.br) Rubens Montardo Junior rmontardo@gmail.com Assessor Municipal de Imprensa 3411-4684 – 96229696