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Quarta-feira, 22 de Julho de 2009 às 14:32:48
Diretor do IBRAMA explica convênio com Município
O Diretor de Operações do Instituto Brasileiro de Apoio à Modernização Administrativa - IBRAMA, Dr. Vinícius Vieira Melo, participou da sessão ordinária da Câmara de Vereadores de ontem a noite (21/07) a fim de explanar aos membros do Poder Legislativo sobre o convênio a ser firmado entre o Município e o IBRAMA para transferência de tecnologia destinada à implantação de projetos de modernização administrativa.
Dr. Vinícius explicou que serão implantados os seguintes projetos visando o aumento de arrecadação pelo Município: Recuperação dos valores sonegados de ISS incidentes no leasing e nas vendas com cartão de créditos; Implantação da retribuição pelo uso do solo; Redução do parcelamento do INSS; Recuperação de pagamentos indevidos feitos ao INSS; Redução da conta de iluminação pública; Aumento da arrecadação do ISS devido pelos bancos; Repasse para a União das despesas extraorçamentárias com saúde; Recuperação de valores pagos indevidamente nas contas de energia elétrica.
Em sua explanção, focou principalmente na recuperação dos valores sonegados de ISS incidentes em operações de leasing e nas vendas com cartão de crédito. Frisou que não acarretará custos à populção ao realizar essas operações e sim às administradoras que são instituições financeiras sediadas em outros municípios que realizam ou realizaram operações de arrendamento mercantil no território sem inscrição e sem recolher o ISS no caso de leasing; e as administradoras de cartões sediadas em outros municípios que também realizam ou realizaram operações de contas para empresas locais sem o devido recolhimento do ISS.
O IBRAMA deverá mandar uma equipe técnica de 6 pessoas para treinamento dos servidores municipais e elaboração dos projetos.
Dr. Vinícius explicou que serão implantados os seguintes projetos visando o aumento de arrecadação pelo Município: Recuperação dos valores sonegados de ISS incidentes no leasing e nas vendas com cartão de créditos; Implantação da retribuição pelo uso do solo; Redução do parcelamento do INSS; Recuperação de pagamentos indevidos feitos ao INSS; Redução da conta de iluminação pública; Aumento da arrecadação do ISS devido pelos bancos; Repasse para a União das despesas extraorçamentárias com saúde; Recuperação de valores pagos indevidamente nas contas de energia elétrica.
Em sua explanção, focou principalmente na recuperação dos valores sonegados de ISS incidentes em operações de leasing e nas vendas com cartão de crédito. Frisou que não acarretará custos à populção ao realizar essas operações e sim às administradoras que são instituições financeiras sediadas em outros municípios que realizam ou realizaram operações de arrendamento mercantil no território sem inscrição e sem recolher o ISS no caso de leasing; e as administradoras de cartões sediadas em outros municípios que também realizam ou realizaram operações de contas para empresas locais sem o devido recolhimento do ISS.
O IBRAMA deverá mandar uma equipe técnica de 6 pessoas para treinamento dos servidores municipais e elaboração dos projetos.
Autor: Augustinho Taffarel
Fonte: Câmara Municipal de Vereadores de Lagoa Vermelha
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