STF RECONHECE REPERCUSSÃO GERAL NA DISCUSSÃO SOBRE A INCIDÊNCIA DO ISS SOBRE AS OPERAÇÕES DE LEASING

Extraído da página eletrônica do Supremo Tribunal Federal:

RE 592905 RG / SC - SANTA CATARINA
REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Relator(a):  Min. EROS GRAU
Julgamento: 16/10/2008          

 

Publicação

DJe-211 DIVULG 06-11-2008 PUBLIC 07-11-2008
EMENT VOL-02340-07 PP-01461
LEXSTF v. 31, n. 362, 2009, p. 280-284

Parte(s)

RECTE.(S)           : HSBC INVESTMENT BANK BRASIL S/A - BANCO DE INVESTIMENTO
ADV.(A/S)           : PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA
ADV.(A/S)           : ALDIR GUIMARÃES PASSARINHO
ADV.(A/S)           : LUIZ RODRIGUES WAMBIER
RECDO.(A/S)         : MUNICÍPIO DE CAÇADOR
ADV.(A/S)           : GUSTAVO HENRIQUE SERPA
ADV.(A/S)           : RENATA SARAIVA
INTDO.(A/S)         : ASSOC BRASIL DAS SECRET DE FINANÇAS DAS CAPITAIS BRASILEIRAS - ABRASF
ADV.(A/S)           : RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA

Ementa 

EMENTA: RECURSO EXTRAORDINÁRIO. TRIBUTÁRIO. ISS. INCIDÊNCIA EM CONTRATOS DE ARRENDAMENTO MERCANTIL [LEASING]. REPERCUSSÃO GERAL. EXISTÊNCIA.       1      

 

Decisão

Decisão: O Tribunal reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada, vencido o Ministro Marco Aurélio. Não se manifestaram os Ministros Cezar Peluso e Cármen Lúcia.
    
 
 
Ministro EROS GRAU
Relator