O IBRAMA é uma entidade sem fins lucrativos que precipuamente se dedica ao assessoramento dos entes municipais: (1) na recuperação dos tributos sonegados pelas grandes organizações financeiras que operam em seus territórios através de estabelecimentos clandestinos (sem alvará e sem inscrição na prefeitura), sonegando pantagruélicos valores de ISS, especialmente os incidentes nos negócios de arrendamento mercantil e nas cobranças das contas dos cartões de crédito e de débito; (2) na implantação da nota fiscal eletrônica; (3) na recuperação dos valores superfaturados nas contas de iluminação pública; (4) no incremento da arrecadação do IPTU e ITR; (5) na recuperação dos pagamentos indevidos à União e INSS; e (6) na recuperação dos pagamentos em duplicidade de PIS/COFINS nas contas de energia e telefones.

quarta-feira, 17 de março de 2010

IBRAMA COLABORA COM PREFEITURA DE PORTO SEGURO/BA

Prefeitura inaugura Central de Tributos
Porto Seguro - A Central de Tributos da Secretaria Municipal de Finanças foi inaugurada na manhã desta segunda-feira, 1º de fevereiro, no prédio do antigo Hotel Gaivota, na Av. dos Navegantes, no centro de Porto Seguro. A solenidade foi acompanhada pelo secretariado municipal, vereadores e contribuintes, que já começaram a ser atendidas na nova estrutura.

Nesse mesmo dia, também foi lançada pela Prefeitura a Nota Fiscal Eletrônica Ágil, fruto de uma parceria com o Instituto Ibrama. O consultor Fabiano Gomes Leite fez apresentação sobre o ISS Intel e explicou sua funcionalidade. Ele explicou que o software de gestão conta com um sistema que permite a emissão da Nota Fiscal pela internet, fazendo o acompanhamento do Imposto sobre Qualquer Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), como uma malha fina que apura os débitos e transações.

A partir desse mês, o contribuinte poderá pagar os tributos e emitir as notas através do site da Prefeitura: www.portoseguro.ba.gov.br, clicando no banner do ISS Intel. Nesse link aparecerá o cadastro do contribuinte e, que posteriormente, poderá concluir a emissão da nota. Entre os benefícios desse recurso está o combate à sonegação fiscal pelo município e mais agilidade e comodidade para o contribuinte. "A meta é dobrar a arrecadação em um ano", conta o consultor. Toda a equipe de funcionários da Central de Tributos e contadores que atuam no município passou por um treinamento, para aprender a operar o software.
 

Atendimento personalizado

O secretário de Finanças, Marcos Beltrão destaca que a Central de Tributos permitirá oferecer à comunidade um atendimento personalizado e exclusivo, possibilitando o acompanhamento de um maior número de transações ao dia e concluindo as operações de forma mais rápida e eficaz. Quanto à Nota Fiscal Eletrônica, ele garante que a ferramenta irá otimizar a arrecadação. "Esse recurso irá buscar os impostos que escoavam, como o imposto sobre as transações com cartão de crédito que devem pagar uma taxa sob cada venda efetuada com o cartão", explica o secretário.

"Estamos engrenando a arrecadação municipal, que por muito tempo, por falta de estrutura, não tínhamos o êxito necessário. Não podemos perder de vista a importância dos tributos para a manutenção do município e o atendimento das necessidades da população", enfatiza.
 
Ele comemora o novo sucesso do novo formato do trabalho que está sendo implantado, "priorizando a capacitação profissional dos servidores, os recursos tecnológicos por meio de sistema de informática confiável e o espaço adequando para atender toda a comunidade", salienta.


POR: Verônica Menezes

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