GOVERNO GHIGNATTI
GG abre mão de R$ 51,7 milhões
Mesmo com a promessa de retorno imediato, proposta de Golgo não foi aceitaO prefeito Sérgio Ghignatti está abrindo mão de buscar judicialmente para a Prefeitura de Cachoeira do Sul R$ 51,7 milhões. Deste pacote, o Município perderá definitivamente no final deste ano praticamente metade dos créditos de Imposto Sobre Serviço (ISS) de negociações de leasing feitas para financiamento de veículos em 2005. Não há uma estimativa de quanto será perdido pela prescrição destes leasings. Em 2006, quando o então prefeito Marlon Santos mandou ajuizar as ações, foram calculados e cobrados os valores referentes à metade do ano de 2001 até metade de 2005. Caso não cobre o imposto supostamente sonegado a partir da metade de 2005, essa cobrança não será mais possível a partir de 31 de dezembro de 2010.
Os R$ 51,7 milhões, valor equivalente a 50% do orçamento anual do Município, estão em dois procedimentos oferecidos ao prefeito Sérgio Ghignatti pelo advogado Cláudio Golgo, administrador do Instituto Brasileiro de Apoio à Modernização Administrativa (Ibrama). A proposta foi recusada no início deste ano sob alegação de que a Prefeitura não teria dinheiro para bancar os investimentos mínimos necessários. O procurador jurídico do Município, Loir Oliveira, e o secretário Municipal da Fazenda, José Dilmo Ferreira, protagonizam um jogo de empurra. Loir reafirmou ontem que a Secretaria da Fazenda é que deveria decidir sobre o investimento, mas concorda que o caixa do Município está sem dinheiro. José Dilmo também afirmou ontem que as cobranças judiciais devem ser decididas pela Procuradoria Jurídica.
SUSTENTABILIDADE - No escritório de Cláudio Golgo, sem avaliar a decisão do prefeito Sérgio Ghignatti, a informação reafirmada ontem é de que todos os procedimentos são autossustentáveis. O ponto de partida para buscar recursos é a implantação da nota eletrônica para recebimento do ISS. Mesmo sem custos para a Prefeitura, esse procedimento foi rejeitado. Em 60 meses de nota eletrônica, o rendimento extra projetado para os cofres da Prefeitura chegaria a R$ 24,7 milhões. Outros cerca de R$ 24 milhões estão na cobrança de ISS dos bancos em razão das operações de leasing e movimentações feitas com cartão de crédito ou de débito. Atualmente, os bancos recolhem o ISS para cidades de origem, normalmente paraísos fiscais, onde as taxas são quase insignificantes.
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