JORNAL DO POVO - CACHOEIRA DO SUL/RS - 11/08/2010

Política

GOVERNO GHIGNATTI

GG abre mão de R$ 51,7 milhões

Mesmo com a promessa de retorno imediato, proposta de Golgo não foi aceita

    

Prefeito Ghignatti pode abrir mao de um valor equivalente a 50% do orçamento

GIULIANO FERNANDES

O prefeito Sérgio Ghignatti está abrindo mão de buscar judicialmente para a Prefeitura de Cachoeira do Sul R$ 51,7 milhões. Deste pacote, o Município perderá definitivamente no final deste ano praticamente metade dos créditos de Imposto Sobre Serviço (ISS) de negociações de leasing feitas para financiamento de veículos em 2005. Não há uma estimativa de quanto será perdido pela prescrição destes leasings. Em 2006, quando o então prefeito Marlon Santos mandou ajuizar as ações, foram calculados e cobrados os valores referentes à metade do ano de 2001 até metade de 2005. Caso não cobre o imposto supostamente sonegado a partir da metade de 2005, essa cobrança não será mais possível a partir de 31 de dezembro de 2010.

Os R$ 51,7 milhões, valor equivalente a 50% do orçamento anual do Município, estão em dois procedimentos oferecidos ao prefeito Sérgio Ghignatti pelo advogado Cláudio Golgo, administrador do Instituto Brasileiro de Apoio à Modernização Administrativa (Ibrama). A proposta foi recusada no início deste ano sob alegação de que a Prefeitura não teria dinheiro para bancar os investimentos mínimos necessários. O procurador jurídico do Município, Loir Oliveira, e o secretário Municipal da Fazenda, José Dilmo Ferreira, protagonizam um jogo de empurra. Loir reafirmou ontem que a Secretaria da Fazenda é que deveria decidir sobre o investimento, mas concorda que o caixa do Município está sem dinheiro. José Dilmo também afirmou ontem que as cobranças judiciais devem ser decididas pela Procuradoria Jurídica.

SUSTENTABILIDADE - No escritório de Cláudio Golgo, sem avaliar a decisão do prefeito Sérgio Ghignatti, a informação reafirmada ontem é de que todos os procedimentos são autossustentáveis. O ponto de partida para buscar recursos é a implantação da nota eletrônica para recebimento do ISS. Mesmo sem custos para a Prefeitura, esse procedimento foi rejeitado. Em 60 meses de nota eletrônica, o rendimento extra projetado para os cofres da Prefeitura chegaria a R$ 24,7 milhões. Outros cerca de R$ 24 milhões estão na cobrança de ISS dos bancos em razão das operações de leasing e movimentações feitas com cartão de crédito ou de débito. Atualmente, os bancos recolhem o ISS para cidades de origem, normalmente paraísos fiscais, onde as taxas são quase insignificantes.

ATENÇÃO A dificuldade da Prefeitura em acertar-se com o Ibrama está nas novas regras de cobrança impostas pelo instituto. A proposta feita para a Prefeitura no início deste ano previa o pagamento de R$ 0,01 para cada R$ 1,00 calculado. Ou seja, 1% em R$ 51,7 milhões dependeria de R$ 517 mil. Para pagar essa conta, o Ibrama ofereceu o sistema da nota eletrônica, onde em cinco meses o incremento de ISS seria de R$ 523 mil, sendo que em 10 meses a renda mensal pularia dos atuais R$ 325 mil ao mês para R$ 650 mil/mês.

Importante

Na semana passada o prefeito Sérgio Ghignatti foi alertado pelo Jornal do Povo da possível prescrição das dívidas de ISS dos leasings feitos em 2005. Ele prometeu tratar o assunto com os advogados, mas até ontem não havia uma receita para evitar o prejuízo. Há entendimentos jurídicos de que essa decadência só aconteceria em 10 anos e não em cinco, discussão que pode ser evitada se houver o ajuizamento das cobranças. O procurador jurídico do Município, Loir Oliveira, afasta a possibilidade de fazer esse tipo de cobrança. Segundo ele, o quadro da Prefeitura não tem condições técnicas para assumir esse trabalho. Uma das maiores dificuldades na cobrança do ISS dos leasings e outras operações feitas pelos bancos está no levantamento e cálculo dos valores negociados.

PARA SABER MAIS   Onde a Prefeitura está deixando de ganhar ISS dos leasings e cartões de crédito e de débito > R$ 27 milhões para recuperar supostas sonegações no recolhimento do ISS de operações de leasing feitas pelos bancos para financiamentos de veículos. Neste valor também estão créditos de ISS das movimentações feitas com cartões de crédito ou débito. As ações ajuizadas no governo Marlon Santos, que ainda estão para serem julgadas, resultaram em aproximadamente R$ 44 milhões. O novo valor calculado indica um crédito menor, R$ 27 milhões, em razão da possível mudança no Código Tributário Municipal (CTM), onde a multa administrativa de até 500% para os devedores está sendo reduzida por decisão dos magistrados. >> O Ibrama cobra pelo serviço 1% do valor calculado e mais 1% quando for lançada a Certidão de Dívida Ativa (CDA). Em R$ 27 milhões, o investimento teria que ser de R$ 540 mil. Após o julgamento dos processos, o Ibrama receberia outros 18% do valor recuperado. Nota eletrônica > R$ 24,7 milhões acumulados em 60 meses com a implantação da nota eletrônica para gerenciamento e fiscalização da receita de ISS. O Ibrama implanta gratuitamente o sistema para aumentar a arrecadação, estabelecendo uma malha-fina no sistema de cobrança do ISS para a Prefeitura. O valor arrecadado atualmente foi calculado em R$ 325 mil ao mês. Com a nota eletrônica, a projeção é de que a Prefeitura poderia chegar aos R$ 650 mil ao mês dentro de 10 meses. O treinamento de pessoal e programa de computador são por conta do Ibrama. >> O Ibrama só recebe pelo serviço se a receita comprovadamente aumentar. Se a receita aumentar menos do que as metas estabelecidas, o pagamento pelo serviço é menor. O custo máximo será de 20% sobre o valor que for agregado e nunca será superior a R$ 65 mil ao mês. Mesmo que o ISS do Município alcance R$ 1 milhão, o pagamento ao Ibrama ficará em R$ 65 mil ao mês.

UMA PERGUNTA Como está a ação judicial movida pela Prefeitura contra a AES Sul? O processo judicial foi suspenso no mês passado em razão de novas negociações entre o prefeito Sergio Ghignatti e representantes da AES Sul. O escritório de Cláudio Golgo afirma que a Prefeitura tem R$ 2,7 milhões para serem compensados da AES Sul. A distribuidora de energia está cobrando do Município uma dívida histórica, acumulada entre 2000 e 2004, no valor atualizado de R$ 8,1 milhões. A AES Sul fez a proposta de deixar a conta por R$ 4,2 milhões e ainda parcelar essa dívida em até 120 meses. No processo judicial, o Município questiona o tempo que as lâmpadas dos postes de iluminação pública ficam acesas. Pelo contrato da AES Sul, o serviço é prestado durante 12 horas por dia. Em 2005, o Município juntou ao processo um laudo indicando que a cobrança está 28,18% superior ao tempo real de energia fornecida.